Ao vencedor as batatas: entenda como o fundo eleitoral fomenta uma disputa de injustiças

O Fundo Eleitoral é um dos fatores que podem determinar o sucesso de um agente político

Por: Lucas da Hora (parceria Agenda e COMB90*)

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) ou Fundo Eleitoral como é popularmente conhecido, é um recurso público distribuído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para os partidos políticos nas esferas estaduais e federais, com o objetivo de garantir que todos os partidos legalizados pelo TSE tenham estrutura financeira em períodos eleitorais. Em 2017, o Congresso Nacional aprovou a Lei 13.487, a qual legitimou juridicamente o Fundo Eleitoral, mediante sentença do Supremo Tribunal Federal (STF) que pôs fim às doações de pessoas jurídicas aos partidos no ano de 2015.

A vereadora de Salvador, Laina Crisóstomo do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), afirma que as subdivisões do fundo eleitoral fazem parte de um processo de equidade pois leva em consideração o percentual de participação de cada partido, mas ressalta que isso permite que partidos grandes se tornem ainda maiores. Nas palavras da vereadora “o problema é que partidos já grandes têm a possibilidade de se manter cada vez maiores porque vão dispor de mais recursos”, explica. Ela ressalta que “não estamos falando de justiça ou injustiça, estamos fazendo uma reflexão. Vamos fazer uma reflexão não só do Fundo Eleitoral como por exemplo do tempo de TV, né? Esses partidos vão ter muito tempo de TV e isso se dá em razão desse processo. Há um processo desigual, porque esses partidos sempre tiveram outros acessos”, diz a vereadora do mandato coletivo Pretas por Salvador.

A inserção dos invisíveis 

A adição de distintos grupos sociais nas eleições brasileiras só foi possível após muitas reivindicações por parte das camadas populares que lutaram pelo direito do voto feminino e pela participação eleitoral de pessoas de baixa renda. Isto porque por muito tempo os setores  que regulavam as eleições no Brasil, desde a primeira eleição nacional para a Assembleia Legislativa em 1824, excluía eleitores e possíveis candidatos que não possuíam renda. O cenário mudou constitucionalmente em 1950 com regulamentação do órgão responsável pelas eleições no país, o TSE, criado em 1932. Já em 1988 com a promulgação da Constituição Cidadã, pessoas analfabetas ganharam o direito ao voto, ampliando assim a  participação de uma parte significativa da sociedade brasileira.

Seguindo essa analogia, o especialista em Direito e Cidadania e professor de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Samuel Vida, declara que a legislação que regula os partidos sempre tratou com indiferença questões de gênero e raça, alterando essa percepção após alegações dos movimentos sociais. “A partir da pressão do movimento negro, o TSE passou a regulamentar determinando a aplicabilidade de percentuais minímos de recursos eleitorais para as candidaturas femininas e negras. É uma novidade para a história constitucional e jurídica do país, sendo uma novidade construída de baixo para cima, construída pelos movimentos sociais e incorporada ao Estado como uma constituição da sociedade civil”, declarou o professor. 

O assessor do deputado estadual da Bahia Antônio Henrique Júnior (PP), Lucas Coité, defende o método adotado e salienta a importância dessa articulação para identificar os partidos que realmente estão sendo eleitos, a fim de prevenir partidos fantasmas. Além disso, defende que o fundo eleitoral não inviabiliza candidaturas femininas e de pessoas negras, ressaltando que a própria dinâmica interna dos partidos promove barreiras para esses candidatos. “Ao determinar as candidaturas, as alianças e com quem vão distribuir mais dinheiro, não do fundo eleitoral em si, mas de outras verbas do partido. Para além do Fundo é a organização interna de cada partido”, defendeu o assessor em entrevista na Assembleia Legislativa da Bahia.  

As batatas ao vencedor pertence

Acontece que o recurso acaba nas garras de quem historicamente acessou o poder. Para situar o eleitor, de acordo com dados do TSE, o fundo eleitoral em 2022 foi de R$4,9 bilhões de reais. O questionamento aqui não é o benefício disponibilizado pelo TSE ou a contestação do voto popular, mas se há injustiça na corrida eleitoral proporcionada pela assimetria da distribuição desse recurso, por isso, “ao vencedor as batatas”. Essa associação vem da filosofia Humanista criada por Machado de Assis em seu livro “Quincas Borba”, em que o escritor brasileiro narra uma história de pura meritocracia onde duas tribos na miséria disputavam batatas e guerreavam por elas. O vencedor naturalmente merecia as batatas, logo o perdedor que aceitasse o seu fracasso. 

Pensar na estrutura política do país é refletir sobre os impasses históricos capazes de impactar a política do Brasil como conhecemos atualmente. Por conta disso, ao permitir pela Lei 9.096/95 que os partidos recebam financiamento e propor uma discrepância na distribuição desses valores através da Lei 13.487, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), colabora com a consolidação dos herdeiros políticos que ao longo dos anos se beneficiaram com a fragilidade do regulamento eleitoral, o qual é formulado por esses agentes.

Uma corrida desproporcional

O Brasil sustentou a escravidão institucionalizada por mais de 300 anos. Não reparar essas exclusões ocasionou inúmeros entraves para essa população que perduram até hoje, e isso reflete na falta de direitos básicos como moradia, saúde e educação. Nesse sentido, apesar da população negra ser mais da metade do país, sendo 56,1% para ser exato segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), essas pessoas não são maioria em cargos de destaque como, por exemplo, na câmara de deputados federais, na qual apenas  26% dos deputados se autodeclaram pretos ou pardos, de acordo com o TSE. 

Na última eleição tivemos apenas um candidato a presidente autodeclarado negro em meio a onze candidatos. Léo Péricles da Unidade Popular (UP) entrou na corrida eleitoral, mediante aos dados expostos pelo TSE, utilizando R$800 mil reais para realizar sua campanha, sendo R$ 3,1 milhões o fundo eleitoral do seu partido, enquanto Luiz Inácio Lula da Silva, o atual presidente que faz parte do Partido dos Trabalhadores (PT), recebeu do Fundo Especial de Financiamento de Campanha mais de R$ 88 milhões de reais, sendo R$499,6 milhões o fundo eleitoral do seu partido. 

Procurado para discutir o tema, Péricles sintetiza que a assimetria da distribuição do fundo eleitoral favorece quem já está no poder. “A distribuição proporcional ao tamanho da bancada do congresso nacional, favorece a perpetuação dos partidos maiores e em sua maioria de extrema direita”, disse o candidato à presidência da república.

O PT é um dos poucos partidos que foge desse apontamento de Péricles, justamente por ser um partido de esquerda. Entretanto, desde a sua fundação além de sindicalistas -como Luís Inácio Lula da Silva- o partido contou com nomes influentes, que vão desde o crítico literário Antonio Candido até o escritor de “Raízes do Brasil” Sérgio Buarque de Holanda, transparecendo que o partido já surgiu com certa notoriedade por ter apoio de diferentes grupos sociais. 

Os quatro partidos que mais receberam verba do FEFC também são os partidos que mais elegeram deputados federais, sendo 59 do União Brasil; 80 do PT, e o MDB e PSD empataram com 42 deputados. Esses partidos ilustrados no infográfico desta reportagem configuram a lista de partidos que mais elegeram representantes não só na esfera federal como também na esfera estadual. Nessa perspectiva, esses partidos serão os que mais receberão mais recursos do FEFC nas eleições de 2026, ou seja, possivelmente não devemos perceber mudanças estruturais nessas casas a curto prazo, pois os mecanismos de campanha são limitados. Uma dessas limitações é a cláusula de barreira aprovada em 2017 pelo Congresso Nacional, cujas delimitações vão desde o horário eleitoral até o fundo partidário (recurso direcionado aos partidos, não exclusivo a períodos eleitorais). Léo Péricles afirma que o Fundo Eleitoral é apenas uma parte da injustiça, pois “a cláusula de barreira impede que partidos que não têm representação no Congresso Nacional tenham direito ao tempo de TV e rádio no horário eleitoral, tornando a disputa totalmente desproporcional”, disse Léo Péricles. 

Irapuã Santana, procurador no município de Mauá no estado de São Paulo que já trabalhou tanto no TSE quanto no STF, realça que a baixa participação de grupos minorizados no Brasil não é consequência das medidas adotadas pelo TSE. “O problema não é efetivamente o que foi decidido pelo TSE, mas sim a não aplicação” do que foi proposto pelo TSE, realçou o Doutor em Direito Processual. Indicando que o descumprimento advém “dos partidos de direita, de centro e de esquerda”. 

Alguns partidos possuem cúpulas partidárias e realizam plenárias internas para a tomada das maiores decisões do partido,  que vão desde as alianças até a distribuição interna do Fundo Eleitoral. Acaba que essas decisões possibilitam que o recurso se concentre na esfera nacional do partido, já que as decisões são de cima para baixo, é o que aponta o Analista Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, Jaime Barreiros Neto. Segundo ele, “a forma como o fundo eleitoral foi instituído termina favorecendo as elites partidárias, porque o controle do Fundo Eleitoral é realizado pelas cúpulas dos partidos”, defende Barreiros. O Analista sugere uma reformulação para que ocorra uma distribuição mais justa dentro do próprio partido, evidenciando que “isso poderia ser alterado para garantir uma maior democratização desses valores. A própria distribuição nacional do Fundo termina sendo prejudicada pela forma como ele foi instituído”. 

 A autodeclaração: o que você diz ser requer uma confirmação

Dentro das subdivisões do FEFC, existem cotas para mulheres e pessoas negras, visando a ampliação das candidaturas desses grupos. Todos os partidos devem destinar 30% das vagas no partido para candidaturas negras e femininas. É considerado negro para o TSE, o indivíduo que autodeclara-se como tal, correspondendo a um preceito aderido pelo IBGE, método também utilizado no ingresso em universidades públicas, concursos públicos e etc. 

Desde a adoção desse método surgiram alguns questionamentos sobre a sua aplicação, visto que muitos candidatos mudaram sua autodeclaração. É o caso do candidato ao governo da Bahia em 2022 e ex-prefeito da capital baiana, ACM Neto (União), o qual se autodeclarou pardo ao TSE. Confrontado pelo jornalista Vanderson Nascimento no programa Bahia Meio Dia da  emissora TV Bahia, afiliada a Rede Globo, sobre a sua autodeclaração, Neto alegou que o erro não estava na sua percepção e sim  na consideração do IBGE, que considera a pessoa autodeclarada parda, como uma pessoa negra. “Eu me considero pardo. Pode me colocar ao lado de uma pessoa branca e há uma diferença bem grande. Negro não (sou)”, alegou o ex-prefeito. 

Além de ACM Neto, a deputada Alice Portugal (PCdoB) também mudou sua autodeclaração para parda no TSE, sinalizando assim como ACM, não ser uma pessoa negra. 

Esse vem sendo um comportamento recorrente de deputados e senadores nos últimos anos que passaram a ter as suas autodeclarações questionadas, tal em razão de muitos terem mudado suas autodeclarações para negras, anteriormente reveladas como brancas. O site UOL resolveu solicitar a uma banca de heteroidentificação selecionada por Marcilene Garcia de Souza, a qual é doutora em sociologia pela Unesp. Marcilene analisou junto com uma banca que já trabalha com esse procedimento, aspectos físicos dos candidatos (tipos de pele, de cabelo, lábios e nariz). De todos os deputados autodeclarados pretos ou pardos entre os senadores, deputados federais e estaduais, o percentual chega a ser de 32,3%. Segundo a análise da banca de heteroidentificação esse percentual cai para 16,4%.

Para o professor Samuel Vida a autodeclaração é o melhor critério, pois isso “significa que a responsabilidade inicial pela afirmação da identidade cabe ao próprio sujeito”, porém, sugere que a adoção de bancas de heteroidentificação para candidaturas políticas poderia ajudar a evitar fraudes. Isso porque “a identidade é também construída no processo de interação intersubjetiva de um processo social. Uma pessoa não é apenas o que ela diz ser ou quer ser. Ela é também o que a sociedade e as relações sociais validam e definem no âmbito da sua existência. Toda autodeclaração comporta uma ‘heteroconfirmação’ ou uma heteroidentificação, se não nós poderíamos admitindo a absoluta autonomia dizer que qualquer pessoa poderia se declarar, por exemplo, deficiente físico e concorrer a uma vaga reservada para pessoas com deficiência, e a gente sabe que não é assim, você tem que provar” – observa. “Portanto, a autodeclaração em si não é o problema, o problema é aqueles que praticam a autodeclaração fraudulenta, que devem ser devidamente corrigidos pelas bancas de heteroidentificação”, defende Samuel.

Como mudar esse cenário?

Irapuã sugere que tem que haver uma punição efetiva no descumprimento do que é proposto constitucionalmente, isso porque em 2022 o Congresso Nacional apresentou a PEC 9/2023, conhecida como PEC da anistia, a qual busca proibir sanções contra os partidos que descumpirem a aplicação da cota mínima para as candidaturas femininas. Assim, “o que poderia ser feito na verdade, é o fato de haver um controle efetivo da Justiça Eleitoral sobre os partidos políticos. É a segunda PEC com relação a mesma coisa. Em 2020, não cumpriram a decisão do TSE e do Supremo, aí teve uma PEC da anistia. Em 2022 também não cumpriram, aí teve outra PEC da anistia.  São partidos de todos os espectros políticos em torno da falta de penalização por não ter cumprido uma determinação constitucional. O que precisa haver é o controle e a punição dessa galera “, diz o procurador. 

A votação da PEC da anistia foi adiada pela segunda vez em 20 de setembro de 2023, ainda sendo muito discutida no Congresso Nacional. 

Para Jaime, a forma como estão estruturadas as cotas não têm dado resultado. Entretanto, ele elucida que uma das formas de reverter esse quadro não seria uma mudança no Fundo Eleitoral, mas um mecanismo que garantisse na prática a reserva de vagas. “A forma como existem hoje as cotas de candidaturas não têm dado resultado. Não adianta você estabelecer  um número mínimo de candidaturas femininas, por exemplo, sem que haja efetivamente um incentivo dentro dos partidos políticos. Então a partir do momento em que nós tivéssemos uma reserva de cadeiras, teríamos de fato a garantia de uma maior representatividade, independentemente da questão do Fundo”, explica Barreiros.

*Esta reportagem é uma parceria da Agenda Arte e Cultura com a disciplina COMB90 – Jornalismo Especializado (Facom/UFBA). Os textos são produções de estudantes de graduação em Jornalismo, sob supervisão da profª Drª Graciela Natansohn e da tirocinista Glenda Dantas.