Sinjorba traz à Facom a discussão sobre liberdade de imprensa

Por Debora Rezende

“A liberdade de imprensa é um bem da sociedade”. Foi o que disse nesta sexta, 16 de maio, o jornalista Agostinho Muniz, coordenador da Associação Baiana de Imprensa (ABI) durante o debate organizado no auditório da Faculdade de Comunicação da UFBA pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado da Bahia, o Sinjorba.

Em um cenário em que a discussão da liberdade de expressão está tão ativa, a condenação de profissionais da comunicação pelo exercício da profissão é vista pelas associações de jornalistas como um dos mais brutais atos contra a imprensa desde o fim da ditatura.

O debate, que reuniu profissionais, professores e estudantes no auditório da Facom, contou com a participação de Marjorie Moura, presidente do Sinjorba, José Carlos Torves, diretor da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a senadora Lídice da Mata (PSB).

O evento começou com mais de uma hora de atraso porque a juíza Eliana Calmon estava sendo aguardada para compor a mesa, mas acabou não comparecendo por ter ficado retida em um engarrafamento. A mediação foi feita pela diretora da Facom, Suzana Barbosa, que coordenou as discussões em torno das dificuldades enfrentadas por jornalistas da Bahia e do Brasil, que vêm sendo alvos de processos criminais durante a execução de seus trabalhos.

Segundo Marjorie Moura, “nunca foi tão difícil ser jornalista nesse país”.Essa afirmação é atribuída à proliferação de processos de jornalistas como pessoas físicas. O que a presidente do Sinjorba qualifica como um “ataque generalizado”aos jornalistas decorre da tendência dos empresários que se veem prejudicados por matérias jornalísticas, principalmente de cunho investigativo, a investirem judicialmente contra o jornalista autor das reportagens.

Marjorie ainda ressaltou a importância dos jornalistas se unirem enquanto uma categoria profissional a fim de garantir a proteção e representação dos mesmos.

Lídice, que foi convidada a se juntar à mesa no decorrer do debate, comentou em sua fala sobre a postura dos grupos de comunicação que abandonam seus funcionários frente aos processos judiciais. O jornalista, na grande maioria das vezes, recebe determinada pauta, uma demanda de assunto sobre a qual deve se debruçar, sem um interesse pessoal no tema. Sua reportagem será, depois de pronta, revisada, editada e aprovada pelos demais integrantes do veículo.

Para o vice-presidente da Associação Baiana de Imprensa, Ernesto Marques, a situação representa o mais grave atentado à liberdade de imprensa desde o fim da Ditatura Militar. “O objetivo [dos grandes empresários] é intimidar os jornalistas para que eles não cubram assuntos sobre o solo urbano”, exemplificou, referindo-se ao caso do jornalista Aguirre Talento, condenado em primeira instância no dia 22 de abril de 2014 por uma série de matérias publicadas no jornal A Tarde sobre supostas irregularidades cometidas por empreiteiros do Parque Tecnológico da Av. Paralela.

A perseguição judicial contra jornalistas não é exclusividade da Bahia, muito menos do Brasil. Notícias sobre repórteres processados ou mortos durante exercício da profissão chegam ao conhecimento público em escala cada vez maior, como é o caso da fotojornalista francesa Camille Lepage, assassinada recentemente na República Centro-Africana.

Segundo uma pesquisa realizada pelo Committee to Protect Journalists (CPJ,Comitê para Proteção dos Jornalistas), o Brasil é o terceiro país com maior número de jornalistas mortos no ano de 2012. Esse é um dado alarmante, visto que serve como fator de intimidação aos profissionais que passam a temer por sua segurança durante a cobertura de determinados assuntos.

E, de acordo com o diretor da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), José Carlos Torves, o governo brasileiro é completamente omisso quanto à situação dos profissionais de comunicação, que estão desprotegidos de qualquer processo judicial.

O diretor da FENAJ trouxe ainda à discussão as medidas de negociação propostas pela Federação, que julgam necessário apresentar às autoridades uma cartilha para educação da Polícia Militar, bem como uma revisão no currículo da PM, a federalização dos crimes contra jornalistas e o posicionamento contrário à lei antiterrorismo, que permite que manifestantes sejam acusados de terrorismo e cumpram penas rigorosas por isso.

Para Lídice, no entanto, a principal medida contra as problemáticas da violência é abrir a discussão sobre uma nova polícia. “Cerca de 70% da violência contra jornalistas no país vêm da polícia, imagine no restante da população”, disse.

Agostinho Muniz finalizou as discussões comentando o caso de Aguirre Talento, ex-repórter do jornal A Tarde e atual funcionário da Folha de S.Paulo, e deixando clara a importância da presença de estudantes de jornalismo, professores e profissionais no dia do julgamento do recurso do jornalista, em data a ser divulgada.

As discussões acerca da liberdade de expressão, segundo os componentes da mesa, mostram a necessidade de uma nova lei de imprensa que proteja o jornalista e permita que o mesmo possa desempenhar suas funções em segurança. Segundo José Carlos Torves, esse projeto de lei já está pronto e encontra-se engavetado no Congresso há 12 anos. “Nós precisamos urgentemente de uma nova lei de imprensa no Brasil”, declarou.