Fórum na Faculdade de Farmácia discute conceito(s) de família na atualidade

Espaço do Congresso da UFBA debateu o tema da família com a participação da senadora Lídice da Mata e da secretária Olívia Santana

Por Yananda Lima

“A Concepção de Família na Atualidade” foi o tema de fórum promovido pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, como parte do Congresso da UFBA 70 anos. A atividade  foi realizada na manhã de sexta-feira (15/07), no auditório da Faculdade de Farmácia, no campus de Ondina. Dividido em três partes, as mesas abordaram o tema sob a perspectiva da pesquisa acadêmica, das transformações do direito de família na contemporaneidade e das conquistas dos movimentos sociais e licença maternidade estudantil.

Com a presença de convidados, como a senadora e presidenta do Partido Socialista Brasileiro Lídice da Mata e da vereadora, secretária de Políticas para as Mulheres e militante do movimento de mulheres negras brasileiro Olívia Santana, o fórum foi organizado por Maria Cristina Torres e Raphael Rego.

Perspectiva Acadêmica

A partir de uma análise histórica, analisando a família a partir do espaço no qual ela se estrutura – âmbito privado – a professora da Secretaria de Educação do Estado da Bahia e pesquisadora nas áreas de história do Brasil e relações de gênero, Paloma Vanderlei, trouxe sua reflexão sobre as relações familiares.

A advogada criminalista, doutora em direito e professora da Faculdade de Direito da UFBA, Daniela Portugal, também participou da mesa.“Muitas vezes, as leis são criadas para encobrir a ineficiência do Estado no combate verdadeiro, político e cultural, a determinados assuntos, como é o caso da violência nos ambientes domésticos”, apontou.

Ainda sob a perspectiva histórica, a lei Maria da Penha foi relembrada como um marco no direito de família no Brasil, revolucionando o conceito desta, vista a partir de então como formada através de relações íntimas de afeto e não mais somente por laços sanguíneos.

Mestranda em Cultura e Sociedade e integrante do Grupo de Pesquisa Cultura e sexualidade (CuS), Priscila Costa expôs as normas como tentativas de controle social a partir da perspectiva histórica do Brasil colonial e a zona de legitimidade que ela delimita. “A vida das pessoas esbarra nessas normatizações. A quem é que servem essas normas?”, questionou a pesquisadora.

Direito da(s) Família(s) e Conquistas Sociais

Reunindo em um só documento toda a legislação referente ao Direito de Família, com modificações visando sua modernização e amplificação, o projeto Estatuto das Famílias, com autoria da senadora Lídice da Mata e iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito de Família, prevê a proteção de todas as estruturas familiares presentes na sociedade atualmente.

“A exemplo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nossa proposta de Estatuto das Famílias compreende todas as modernas e reais formas de composição familiar e suas implicações”, explica a senadora no site oficial do IBDFAM.

Os palestrantes também destacaram as leis como resultado das atividades sociais, sendo vistas como um reconhecimento destas, alcançadas através da mobilização e luta de movimentos sociais. “Os movimentos sociais organizados lutam e empurram a sociedade pra frente”, apontou a Secretária de Políticas para Mulheres Olívia Santana.

Além da senadora e da secretária, participaram da mesa a professora da Universidade Federal da Bahia e juíza federal, Nilza Reis, o doutor em direito constitucional e gestor em direitos humanos pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Dimitri Sales, e a a professora-orientadora de Direito de Família da Faculdades Integradas Hélio Alonso (FACHA), Giowana Cambrone.

*Fotos: Divulgação – Ascom/ Lídice da Mata