Grupo da UFBA monitora Lei Maria da Penha

Por Adriana Santana

A Lei Maria da Penha (11.340/06) surgiu em 2006 para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. A complexidade da lei impulsionou a Secretaria de Políticas para as Mulheres a lançar um edital visando seu monitoramento. Surge em 2007 o Observatório da Lei Maria da Penha, coordenado por um consórcio de nove entidades atuantes na defesa da igualdade de gênero e liderado pelo Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher (Neim), vinculado à Universidade Federal da Bahia (UFBA).

O Observatório tem como objetivo acompanhar, analisar e divulgar informações sobre o processo de efetivação da Lei Maria da Penha nos 26 estados e no Distrito Federal. “Nós levamos um bom tempo formulando uma metodologia para fazer o monitoramento. Fizemos um projeto piloto nas cinco capitais principais das regiões e depois disso fizemos um monitoramento nacional, em todas as capitais do país”, afirma Cecília Sardenberg, membro do Neim/UFBA e coordenadora nacional do Observatório. A pesquisa realizada em Belém, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Salvador e Brasília permitiu identificar os serviços que são acionados para o atendimento a mulheres vítimas de violência e os obstáculos enfrentados em cada localidade. Com abrangência nacional, a pesquisa investigou as condições de aplicação da Lei Maria da Penha nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM) e nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em todas as capitais. Para conhecer melhor estas e demais pesquisas, acesse o site do Observatório.

O consórcio que coordena o trabalho agrega organizações não governamentais e núcleos universitários com representação nas cinco regiões brasileiras:AGENDE – Ações em Gênero, Cidadania e Desenvolvimento; Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher (Nepem/UNB);CEPIA – Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação, Ação; Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos (Nepp-DH/UFRJ);Coletivo Feminino Plural; THEMIS– Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero; Núcleo Interdisciplinar de Estudos sobre a Mulher e Relações de Gênero (Niem/UFRGS); Grupo de Estudos e Pesquisas Eneida de Moraes sobre Mulher e Gênero (Gepem/UFPA) e Neim/UFBA.

O projeto faz parceria ainda com a Rede Feminista de Saúde; Rede Feminista Norte e Nordeste de Estudos e Pesquisas sobre Mulheres e Relações de Gênero (Redor) e Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (Cladem/Brasil). A principal financiadora do projeto é a Secretaria de Políticas para as Mulheres do Governo Federal, responsável pela criação de políticas públicas que contribuam para a melhoria da vida das brasileiras. O Observatório conta também com o apoio da Organização das Nações Unidas (ONU), através do ONU Mulheres, “órgão que há um ano aglutina todo trabalho relativo ao empoderamento de mulheres”, conforme indica Sardenberg.

Levantar dados sobre a aplicação da Lei Maria da Penha foi uma tarefa difícil, assim como construir uma metodologia de monitoramento. “A Lei é muito complexa: é uma lei federal, mas sua implementação se dá em nível estadual e municipal. Implica na articulação de diferentes órgãos que não são articulados. Você deveria ter dados compatíveis, mas não existe uma sistematização de dados”, admite Sardenberg. Os dados colhidos não serviram a análises apenas quantitativas, mas auxiliaram na criação de estudos de casos de caráter qualitativo.

Projeto Tempo

O Observatório da Lei Maria da Penha integra outro projeto do Neim, o Trilhas do Empoderamento de Mulheres (Tempo), com inserção internacional. O Neim representa o Brasil e a América Latina no projeto, coordenado globalmente pela Inglaterra, contando ainda com instituições do Egito, Nigéria, Palestina, Paquistão, Serra Leoa, Sudão e Bangladesh. “O projeto quer perceber como o empoderamento das mulheres está se dando em distintas áreas. O objetivo é que diferentes experiências possam ser partilhadas entre essas pesquisadoras e a divulgação de resultados possa ser socializada”, afirma Marcia Macedo, membro do Neim.

Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero

Até o dia 17 de setembro estão abertas as inscrições para o 8º Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero, da Secretaria de Política para as Mulheres. A premiação consiste na seleção de redações, artigos científicos e projetos pedagógicos na área das relações de gênero, mulheres e feminismos, tendo como objetivo estimular a reflexão sobre as desigualdades existentes entre homens e mulheres no Brasil. A inscrição pode ser realizada em uma das cinco categorias: Ensino Médio (a partir do envio de redações); Graduação (artigos científicos); Graduado, Especialista e Estudante de Mestrado (artigos científicos); Mestre e Estudante de Doutorado (artigos científicos); e Escola Promotora da Igualdade (projetos para as escolas de nível médio).

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Para saber mais sobre o assunto, veja o episódio do programa A Liga sobre o tema.