Já estão abertas as inscrições para os 26 editais da Lei Paulo Gustavo
A iniciativa visa contemplar projetos no setor cultural
Começou na última terça (26/9), e vai até começou e vai até o dia 25/10, as inscrições para os 26 editais da Lei Paulo Gustavo na Bahia. A lei tem o intuito de apoiar e incentivar a cultura brasileira nos mais diversos âmbitos. Serão investidos cerca de R$55 milhões, a ser distribuído entre seis categorias, que contemplarão 164 propostas.
Podem se inscrever agentes culturais que sejam maiores de 18 anos, pessoas físicas; microempreendedores individuais; pessoas jurídicas sem fins lucrativos; ou coletivos e grupos sem CNPJ representados por pessoa física.
O agente cultural é responsável pela inscrição do projeto, devendo comprovar atuação artístico-cultural com residência na Bahia, há pelo menos dois anos. A comprovação de residência somente será dispensada nas seguintes hipóteses: pertencentes à população nômades ou itinerante, à comunidade indígena, quilombola, cigana, ou ainda aqueles que se encontrem em situação de rua. Já as pessoas jurídicas devem também comprovar, através de estatuto ou contrato social, que exercem atividades na área cultural.
As inscrições são feitas através da Plataforma Prosas. Para maiores informações acesse o edital disponível no site.
Lei Paulo Gustavo – LPG
A Lei Complementar (LC) nº 195, de 8 de julho de 2022, é conhecida popularmente como Lei Paulo Gustavo (LPG), em homenagem ao artista de mesmo nome, vítima de Covid-19. A sua morte gerou comoção nacional, com forte atuação da classe artística e da sociedade em defesa da categoria. A criação desta lei teve como principal motivação a crise econômica vivida pelo setor cultural como consequência do contexto de pandemia.
Nesse sentido, prevê o repasse de aproximadamente R$3,8 bilhões de reais, aos Estados, Distrito Federal e Municípios para aplicação em ações emergenciais que visem combater e mitigar os efeitos sociais e econômicos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural, sendo assim é o investimento é o maior da história no setor cultural.
De modo geral, podem concorrer à verba da LPG pessoas físicas, pessoas jurídicas sem finalidade lucrativa e etc, que atuem na área da cultura.
