Deputado Jean Wyllys retorna à Ufba para debate

Palestra sobre redução da maioridade penal lota a reitoria da universidade

Artur Mello

Na última sexta-feira (28), aconteceu, no Salão Nobre da Reitoria da Ufba, a palestra proferida pelo deputado federal Jean Wyllys com o tema da redução da maioridade penal. O evento foi realizado pela reitoria da universidade em conjunto com o diretório central dos estudantes da Ufba. A palestra foi a primeira ação de um projeto da universidade, que irá produzir diversos eventos sobre o mesmo tema.

O deputado começou sua palestra demonstrando apoio à greve dos professores, ao afirmar que todas as revindicações são legítimas e visam defender a universidade pública e sua qualidade.

Ao iniciar sua fala sobre o tema do evento, Jean Wyllys se declarou um deputado ativista dos direitos humanos e, portanto, contra a redução da maioridade penal. Ele fez questão de ressaltar que o tema começou a ser pautado na câmara por uma jogada política do deputado federal Eduardo Cunha.

Na visão do deputado, com a jogada política, o tema foi colocado em pauta de maneira muito rápida, tirando o tempo para que o debate com a população fosse realizado de maneira honesta. Com isso, a sociedade foi bombardeada por notícias dos programas de televisões e a maior parte do público se mostrou favorável à redução da maioridade penal.

Argumentos desfavoráveis

Os argumentos apresentados na palestra desconstruíram os que são defendidos pelos favoráveis ao tema e foram chamados de falácias pelo deputado. Ele afirmou que o Brasil é um dos países onde a idade penal é mais alta e esclareceu a diferença entre a idade penal (18 anos) e a idade infracional (12 anos). A explicação é que o menor que comete uma infração não sai impune da situação e é penalizado com uma medida socioeducativa, como é previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Outro aspecto, que Jean Wyllys fez questão de debater, foi a redução da maioridade penal como solução para a violência urbana. “O povo foi persuadido disso pela mídia sensacionalista, que a todo o momento mostra casos isolados, influenciando na opinião da população de que os culpados pela violência são os adolescentes negros e pobres”, esclareceu. Ele apresentou estatísticas de que apenas um pouco mais de 1% dos casos de homicídio no país são realizados por adolescentes, “e o argumento cai imediatamente”, concluiu.

O deputado ainda fez questão de ressaltar que o mapa da violência no país, realizado pela Universidade de São Paulo (USP), e os dados do Ministério da Saúde, apontam que os adolescentes correspondem a uma porcentagem expressiva nas vítimas de homicídios e em sua maioria são negros e pobres.

“Ao contrário do que estão dizendo, os adolescentes negros e pobres estão, cada vez mais, morrendo. Isso graças à política de segurança pública, que prioriza uma suposta guerra contra as drogas, quando, na verdade, abatem a juventude que mora nas periferias”, explicou.

O último argumento que o deputado derrubou foi o pensamento de que a redução da maioridade penal impedirá que o crime organizado se utilize dos adolescentes. Para ele, a redução não mudará nada para o crime organizado, pois os criminosos começarão a utilizar adolescentes de idades ainda menores.

Jean Wyllys acredita que colocar os menores infratores nas prisões comuns é uma atitude totalmente errada, pois as prisões estão tomadas pelo crime organizado. O deputado também apresentou o índice de reincidência de criminosos nas cadeias comuns, que é de mais de 60%, porém o índice nos estabelecimentos educacionais é de 19%.

O deputado acredita que o problema da criminalidade no Brasil é sistêmico. Para ele, a criminalidade urbana tem a ver com fatores como a desigualdade social e de oportunidades, o racismo, o sexismo, as políticas públicas não efetivas, a falta da educação de qualidade, a má distribuição de água, a falta de equipamentos de cultura nas periferias e a falta de saúde e segurança. “A redução da maioridade penal é uma enganação à população”.

Caminhos possíveis

Sobre a punição aos menores infratores, o deputado defende que isso deve ocorrer de maneira que cumpra o que está escrito no Estatuto da Criança e do Adolescente. Assim, o menor deve sofrer uma medida socioeducativa e esta ação precisa ressocializar o infrator.

O deputado, em seu discurso final, mostrou, com veemência, a sua posição contrária à redução da maioridade penal, acreditando que este fato não vá resolver o problema da criminalidade no Brasil. “O que está se propondo é, na verdade, uma gestão da pobreza, mediante o encarceramento e o extermínio”, conluiu.

No segundo momento do evento, foi aberto um debate do público com o deputado. Além da redução da maioridade penal, outros temas foram trazidos pelos estudantes, como o papel  da universidade em proporcionar debates e apoiar lutas contra projetos e medidas que estão em tramitação sem o devido conhecimento da sociedade.

A privatização das prisões também foi debatida e o deputado se declarou contrário a esta medida, alegando que nesse cenário o sistema carcerário sobreviverá de acordo com o número de detentos, superlotando as cadeias. Ao ser falado sobre a legalização das drogas, o deputado se mostrou favorável e citou o projeto dele de regulamentação da maconha, nos moldes do tabaco e cerveja.

Quando questionado sobre a solução para a criminalidade no Brasil, Jean Wyllys afirmou que acredita que seja necessária a efetivação plena do Estatuto da Criança e do Adolescente e deve ocorrer um enfrentamento ao sistema judiciário.

A desmilitarização da polícia também foi um assunto pautado durante o debate: “Nem todo policial é corrupto ou criminoso e as democracias não podem prescindir do uso legal da força. Portanto, nós queremos uma polícia desmilitarizada, que não eleja um inimigo a perseguir. Uma polícia que não seja racista e não ajude a vigorar essa herança maldita da tortura que é praticada nos porões das cadeias do Brasil”.

O professor da faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Ufba, Diego Marque,  afirmou ter uma posição majoritariamente contrária a redução. “Existem muitas pessoas que precisam ser melhor informadas sobre o que significa, na prática, um projeto da natureza da redução da maioridade penal e acho muito importante o debate, pois serviu para esclarecer uma parcela da comunidade universitária, para que esta parcela possa efetivamente se somar na luta contra esta medida”, explicou o professor.

O reitor da Ufba, João Carlos Salles, afirmou que o tema da maioridade penal permite que se discuta a própria sociedade brasileira e suas desigualdades. “Com este evento, é possível afastar soluções artificias e falsas, que não enfrentam as causas mais radicais da violência e não encontram soluções transformadoras”, disse Salles. O reitor também destacou a importância de ter a presença do deputado Jean Wyllys, como um grande nome que representa este tema. Perguntado sobre a sua posição sobre a redução da maioridade penal, o reitor foi breve e falou: “Redução é roubada”.

Nas palavras de Jean Wyllys

Agenda: Para o senhor, qual a importância deste evento para a sociedade civil e universitária?

Jean Wyllys: O evento é muito importante, primeiro porque a universidade integra o público interno e depois ela se abre para a sociedade civil organizada, pois o evento era livre. Essa é a verdadeira função da universidade, dialogar com a sociedade civil e usar o seu conhecimento em favor da sociedade como um todo. O evento também tem uma importância política enorme, pois houve muito pouco espaço para um debate com essa qualidade.

Agenda: O senhor acredita em um futuro onde questões como essas serão melhores discutidas por toda a sociedade?

Jean Wyllys: Sim, eu acredito. Até porque eu defendo e acredito que vai acontecer a democratização e a regulamentação dos meios de comunicação. Eu acho que com essas mudanças, nós vamos construir um mundo em que falácias não sejam assimiladas como verdades, onde os debates sejam melhores aprofundados e que as pessoas ajam mais a partir da reflexão do que da emoção. Não que a emoção não seja importante, mas agir com emoção, sem ponderar e refletir, não é o melhor caminho.