#TBT Congresso: desafios das políticas afirmativas na educação é tema de pesquisas

Lei de cotas raciais nas universidades e lei de ensino da história afrobrasileira nas escolas é analisada em pesquisas do PIBID

Por Mariana Gomes

Nas duas últimas décadas, o Brasil experimentou na educação a promulgação de leis de ação afirmativa voltadas a população negra. O que aconteceu de lá para cá? Com sala cheia, o Congresso da UFBA deste ano recebeu discussões atualizadas sobre a lei de cotas raciais nas universidades ( lei n° 12.711/2012) e a lei de ensino da história afrobrasileira nas escolas públicas (lei n° 10.639/03). 

Os estudantes de Ciências Sociais Ádila França, Marcela Soares, Felipe Pereira e Laura Araújo pesquisam sobre a influência da comunidade escolar na formação étnico-racial de estudantes secundaristas e a compreensão deles sobre a política de cotas nas universidades e a banca de verificação da UFBA. 

Orientados pela pesquisadora Núbia Rodrigues, os quatro jovens são bolsistas do Pibid (Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência), gerenciado pelo Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), que vive um período de cortes de investimento.  Eles tiveram a oportunidade de dar aulas em turmas do ensino médio de dois colégios públicos em Salvador: o Colégio Estadual Odorico Tavares, localizado no Corredor da Vitória, e o Colégio Estadual Presidente Costa e Silva, no bairro da Ribeira. 

Durante a apresentação, os olhares do público estavam ansiosos e fixos nos gráficos sobre o cenário de implementação das leis. E a conversa rendeu, como relata Edna Conceição, uma das presentes. “O que ficou de saldo das apresentações é perceber que ainda hoje temos que nos deparar com um descaso na educação de aulas com debates úteis na vida de jovens. Durante a escola, há 30 anos, tive aulas de sociologia, mas não tínhamos discussões que pudessem me trazer uma autoafirmação como negra”, nos conta em entrevista.

Educação, corpo e identidade
Ádila França, Marcela Soares pesquisam o panorama de formação étnico racial em turma do ensino médio após a promulgação da lei de ensino da história e cultura afro-brasileira. Na pesquisa, que está em finalização, dos 175 estudantes que participaram da pesquisa, 44% (77 pessoas) dos estudantes avalia a escola como figura irrelevante na formação étnico racial pessoal. 

“Eles apontam que a conscientização dos próprios estudantes ajuda a reconhecer e combater o racismo dentro das instituições.”, explica Soares. 90% dos entrevistados compreendem que o ensino das temáticas raciais na escola é importante. “Concluímos, nesse momento, que o ensino das temáticas raciais, principalmente dentro da matéria de Sociologia, desempenha um papel importante na autoafirmação dos estudantes negros”.

Bancas de verificação de autodeclaração racial
Desde o ano de 2002, a UFBA começou as discussões para as cotas na universidade no programa Universidade Nova, antes todo o processo através do Sisu (Sistema de Seleção Unificada). Atuando desde o início deste ano, a banca de heteroindentificação para as cotas na UFBA utiliza um método próprio, pois não há no Brasil uma metodologia instituída nacionalmente. Pereira e Araújo pesquisam neste momento o conhecimento de secundaristas sobre tais políticas de acesso à universidade pública.

O grupo de avaliadores na universidade baiana usa a técnica Oju Oxê, desenvolvida pela socióloga e professora do IFBA Marcilene Garcia de Souza contra as fraudes nas vagas para cotistas. Assunto polêmico, o método citado é referência para o país todo, mas continua a destacar os traços físicos. “Para os estudantes que participaram da pesquisa, as questões de origem aparecem como bastante relevantes, enquanto que a banca da UFBA prioriza os traços fenotípicos”, explica Felipe Pereira.

Além do desafio de tratar desses temas em colégios secundaristas, os graduandos enfrentaram ao lado da comunidade escolar do Odorico Tavares, um dos colégios visitados pelos graduandos, com os anúncios de fechamento da instituição. Colégio público no metro quadrado mais caro da capital baiana e que reúne sobretudo pessoas negras, os secundaristas sofrem com discriminações dos moradores da Vitória, bairro central de elite em Salvador, e outras investidas para desvalorização da escola, referência no Estado da Bahia.