Unidades de conservação preservaram a vegetação nativa de uma área equivalente a 15 cidades de Salvador, aponta estudo

O artigo de pesquisadores do Instituto de Biologia da Ufba analisou os locais entre 1985 e 2018

Por: Maysa Polcri

Era 2009 quando o economista Fernando Borba, morador de Lauro de Freitas, na região metropolitana de Salvador, foi procurado pela colônia de pescadores que vivia às margens do rio Joanes. Na ocasião, Teodoro dos Santos, conhecido como seu Dodô, procurou Fernando para lhe fazer um apelo: “Ele me disse assim: o Joanes sustentou a geração de meu avô e de meu pai, mas agora não conseguimos mais viver do rio”, relembra. 

Na época, o rio Joanes era responsável diretamente pelo sustento de mais de 600 famílias, que viviam da pesca e da mariscagem. Dessa conversa entre membros da colônia de pescadores e Fernando Borba, morador do bairro de Portão desde os anos 80, surgiu a Oscip Rio Limpo, uma entidade que luta até hoje pela preservação do rio. 

Apesar de toda a degradação que o Joanes vem sofrendo com o descarte de esgotamento sanitário e desmatamento, o fato do rio ser considerado uma APA, área de proteção ambiental protegida pela legislação nacional, tem ajudado na conservação, segundo Borba. 

Comprovação

A análise do fundador da Rio Limpo vai ao encontro de um estudo de três pesquisadores do Instituto de Biologia da UFBA (Ibio) publicado neste mês na prestigiada revista científica Science Advances. Com o título traduzido como “O papel das áreas protegidas na manutenção da vegetação natural no Brasil”, a pesquisa aponta que a chance de destruição da vegetação nativa em unidades de conservação é quatro vezes menor do que em locais sem proteção.

No ano 2000, foi aprovada a Lei 9.985, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, instituindo regras para a conservação de áreas protegidas. O estudo, encabeçado pelo mestre em Ecologia e Biomonitoramento (UFBA) Daniel Gonçalves,  analisou 887 dessas áreas no país, utilizando o método de pareamento de zonas semelhantes, através de dados de satélites da plataforma MapBiomas. 

Segundo a pesquisa, as áreas evitaram a destruição de mais de 10 mil km², ao longo de 33 anos, o que equivale a aproximadamente 15 vezes a área total da cidade de Salvador. As unidades que melhor desempenham a função de conservar a vegetação natural são as maiores e mais antigas, localizadas na região amazônica e em terras indígenas.

“Para além das funções sociais que as terras indígenas possuem, o que chama atenção é que elas funcionam como instrumento de conservação da vegetação nativa do país. É importante sabermos disso num momento em que a utilidade dessas áreas está sendo posta em xeque”, afirma Daniel Gonçalves.

O debate sobre o direito de comunidades nativas tem estado aquecido no país. Em agosto, milhares de indígenas se reuniram em Brasília em protesto contra a aprovação do Projeto de Lei 490/2007, conhecido como marco temporal. O PL estabelece que só poderão solicitar demarcação de terras povos que comprovarem que estavam habitando a área em questão antes da promulgação da Constituição de 1988. 

“Desde o início da colonização, o papel do Estado brasileiro foi o de destruição. Mas a partir dos anos 80, há uma preocupação maior com o estabelecimento das unidades de conservação”, analisa o professor do Ibio da Ufba e um dos quatro autores do artigo Ricardo Dobrovolski. 

Ainda segundo ele, desde 2016 vem ocorrendo um retrocesso nas legislações de proteção do meio ambiente. O estudo aponta inclusive que em biomas como Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga, é possível observar uma diminuição da eficácia das unidades de conservação em proteger a vegetação nativa.

Rio em perigo

A Bahia possui atualmente 31 áreas de proteção ambiental sob encargo do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o Inema. São áreas que, devido à sua importância para a biodiversidade, devem ter sua sustentabilidade conservada. O que nem sempre acontece. O caso da APA Joanes – Ipitanga, que possui mais de 64 mil hectares, é um exemplo. 

A área compreende cinco municípios da região metropolitana de Salvador (RMS): Camaçari, Simões Filho, Lauro de Freitas, São Francisco do Conde, Candeias, São Sebastião do Passé, Dias D’Ávila e a própria capital baiana. O objetivo da regulamentação do local é proteger os mananciais dos Rios Joanes e Ipitanga. O primeiro deles é responsável por 40% do abastecimento de Salvador e da RMS.

A localidade sofre com a ocupação desordenada e a poluição, refletida no mau cheiro que o rio exala ao encontrar o mar na praia de Buraquinho, em Lauro de Freitas. Mas segundo Fernando Borba, os condomínios, alguns com casas de luxo, não são os causadores da poluição. O maior problema da região, segundo a Rio Limpo, é o descarte de esgotamento sanitário que vem do rio Ipitanga, que tem sua nascente em Simões Filho e passa pelos bairros de São Cristóvão e Cajazeiras, em Salvador. 

A Oscip também reclama que a Embasa deveria liberar uma vazão mínima de água da Barragem Joanes I,  para diluir o esgoto no curso do rio. Uma ação, em que a Rio Limpo recorre à Lei de Águas, está na justiça desde 2016. Tal legislação assegura que a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas. Já a Embasa afirma que a  vazão tem como único objetivo manter o fluxo de água e que só será possível quando a reforma que a barragem passa atualmente for concluída. 

Na terra do cacau

Enquanto isso, no litoral sul da Bahia, a área de proteção ambiental do Pratigi, inserida no chamado mosaico de APAs da região, é considerada um hotspot. Ou seja, é uma localidade que possui grande biodiversidade, principalmente de espécies endêmicas e que é foco de grande ameaça. Essas áreas devem ser prioridades no que diz respeito à conservação.

Há nove anos, a agrônoma Bruna Sobral é coordenadora de planejamento socioambiental da Organização de Conservação da Terra, a OCT, entidade que luta pela preservação da região. Segundo ela, a APA do Pratigi encontra-se em um local estratégico para a conservação da vegetação nativa, no corredor central da Mata Atlântica. 

“A nossa missão é conciliar a agenda ambiental com a econômica da agricultura familiar, pois o produtor que tá no vermelho não vai pensar no verde”, afirma Bruna Sobral. Na região, os principais produtos cultivados são cacau, seringa, piaçava e mandioca. Como muitas vezes as atividades estão associadas a técnicas inadequadas de plantio, como queimadas e desmatamento desnecessários, o solo tende a se tornar mais vulnerável, o que acelera a degradação ambiental. 

Por isso, a organização aposta na conservação produtiva e realiza projetos de conscientização da população local. “Um exemplo é o cacau, típico da região, e que pode ser um amigo da floresta se cultivado da maneira correta”, diz a coordenadora. No sul do estado, é muito comum que os cacaueiros sejam plantados no sistema de cabruca, no qual as árvores nativas da região são utilizadas para fazer sombra. Essa forma de plantio é mais ecológica do que o cultivo de cacau recebendo sol direto, o que necessita de desmatamento. 

A APA do Pratigi possui mais de 85 mil hectares, divididos em três ecopolos, e abrange cinco municípios: Igrapiúna, Ituberá, Nilo Peçanha, Ibirapitanga e Piraí do Norte. De acordo com o Inema, os principais problemas ambientais da região são o aterro de manguezais, desmatamento, caça e pesca predatórias e ausência de saneamento básico.